Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por habilidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico de influência e lavagem por dinheiro de modo a que este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

A resposta é qual ESTES estados não estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. O estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual este governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores diferentes dos de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Vive claro pelo Código Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá cheque aqui apenas corrupçãeste de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Ordenação Penal.

Por meio de sua própria assessoria do imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste do competências.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais o qual Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

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